A MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONALIZADA
ORIENTAÇÃO ECONOMICISTA - Transformar as tradicionais instituições de ensino superior em instituições modernas era cogitado pelos técnicos do novo regime. Nesse sentido, o PAEG – Programa de Ação Econômica do Governo – 1964/1966, elaborado sob a direção de Roberto Campos , consistiu no detalhamento que o IPES – Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, que havia sido elaborado para o país antes de 1964 como alternativa às reformas de base.
A educação passou a ser oficialmente definida como “capital humano”, razão de sua inclusão como item de um plano de ação econômica, elaborado pelo Ministério do Planejamento e da Coordenação Econômica.
A orientação economicista do plano diz ser necessário refrear o ritmo de “multiplicação desordenada no setor de formação profissional sistemática”. Seria necessário abandonar o critério da demanda social, que teria presidido a expansão superior, por um critério econômico regionalizado, que levasse em conta 3 (três) setores da produção:
· As condições mínimas de organização;
· Estruturação, e
· Sistema de financiamento e recursos financeiros.
Mesmo com o esforço de todas as repartições para a expansão do ensino superior, o PAEG julgava haver um déficit de vagas. Arbitrou apenas: jovens de uma certa faixa etária das cidades de um certo porte poderia ter reconhecido seu direito de candidatura ao Ensino Superior. Admitiu a necessidade de um aumento de 180 mil matrículas até 1970.
Cidades com mais de 50 mil habitantes 1aluno matriculado para cada 100 habitantes.
Ou
1 matrícula para cada 11 habitantes de 20 a 24 anos.
Assim previa a matrícula de 300 mil alunos no ensino superior em 1970, cerca de 3 alunos por 1.000 habitantes.
A orientação economicista da PAEG articulava-se com as perspectivas dos novos detentores do poder no campo educacional.
Aberta no dia em que se comemorava o primeiro aniversário do Golpe de Estado, a I Conferência Nacional da Educação organizada pelo INEP, reuniu toda a cúpula da burocracia educacional, além de membros de entidades nacionais e internacionais. O tema era a coordenação de recursos e de medidas para o desenvolvimento da educação nacional, enfatizando a articulação do Plano Nacional de Educação com os panos nacionais. Para isso, recomendava-se também, a mobilização da “cooperação e das experiências internacionais para assistência técnica ao planejamento. Referiam-se à USAID (Agência Interamericana de Assistência Técnico e Financeiro), à OEA e à UNESCO e as técnicas e modelos do “Manpower Aproach” utilizados no Projeto Mediterrâneo, e do conceito de capital humano, já empregados pelo PAEG.
O PNE, de 1962, foi revisto em 1965, manteve os objetivos anteriores no tocante ao Ensino Superior de se admitir nesse grau até 1970, pelo menos metade dos concluintes de grau médio em 1969, e de se manter pelo menos 30% de professores e alunos em regime de tempo integral. A revisão de 1965, retratando o ganho de força dos setores privatistas do novo regime, passou a destinar 4% dos recursos do Fundo Nacional do Ensino Superior para bolsas de estudo e residências de estudantes, e 5% para subvenções às universidades e estabelecimentos isolados particulares. (Não deixou de haver resistência no CFE ao aprofundamento da orientação privatista – em 8 de março de 1965 um estudo do Conselheiro Durmeval Trigueiro, propunha só se dar subsídio a escolas que estivessem de acordo com o Plano Nacional de Educação.)
A partir desta data, a proporção de recursos públicos transferidos ao setor privado só se fez aumentar, a ponto de ser, em 1974 uma razão apontada pelo General Accounting Office do Governo dos Estados Unidos, por intermédio do Usaid, 39% dos recursos públicos dispendidos com o ensino do grau superior consistiam em subsídios a escolas particulares.
As idéias do IPES – Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais a respeito das “reformas de base” foram aprofundadas no Simpósio sobre a reforma da educação promovida de dezembro de 1964 a janeiro de 1965. O modelo proposto para o Ensino Superior brasileiro era o vigente nos Estados Unidos, às vezes difratado pelos países europeus ou oculto pelos países ocidentais. Propunha-se copiar ou adaptar vários aspectos, como os Colleges e os Teachers’ Colleges. O curso de graduação deveria ser fragmentado em três:
· Bacharelado superior
· Licenciatura
· Doutorado
O primeiro equivalente ao College, seria a primeira graduação universitária, obtida em 3 (três) anos ou em faculdades isoladas de Filosofia, Ciências e Letras. Como objetivo fornecer base de conhecimentos, suficientes para o exercício de um cem números de profissões não especializadas, mas de nível superior, em atividades secundárias e terciárias.
Os Teachers’ Colleges tinham como base a extração de dentro das: FFCL das Faculdades de Educação ou Escolas Normais Superiores, teriam seus cursos divididos em dois ciclos:
· O primeiro ciclo formaria bacharéis em Ciências da Educação
· O segundo ciclo a Licenciatura capacitação profissional para o ensino de matérias: Artes, das Letras, das Ciências Físicas e Matemáticas, das Ciências Naturais e Biológicas, das Ciências Sociais, etc.
ORIENTAÇÃO PRIVATISTA - A estrutura das melhores universidades norte-americanas era colocada como a que deveria orientar a reforma das brasileiras. Naquelas condições a direção seria dividida entre dois conselhos:
· O técnico-científico com representantes da reitoria e do corpo docente
· Administrativo com representantes do “mundo-econômico-social” inclusive de organizações privadas, contribuintes financeiros.
Os estudantes estavam representados apenas em nível de Departamentos, dos Institutos e das Faculdades, por meio de “professores conselheiros” ou de colegas eleitos, mas sem direito de voto.
A presença de Raymundo Moniz de Aragão no Ministério da Educação, no governo Castello Branco (em março de 1967), abriu caminho para que a Reforma das Universidades Federais se modernizasse nos padrões da Universidade de Brasília. Esses padrões organizacionais das universidades norte-americanas estavam presentes no Instituto Tecnológico de Aeronáutica e na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.
O Decreto Lei 53 de 08 de novembro de 1966 traçou princípios e normas de organização das universidades federais, calçados nas “Diretrizes para a Reforma da Universidade do Brasil”, de 1962. Não foi mera coincidência que um dos membros mais influentes da comissão, que elaborou essas diretrizes e o Ministro da Educação que assinou com o presidente da República o decreto-lei de 1966, fossem a mesma pessoa.
O decreto-lei trazia a fragmentação das faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, e a criação de uma unidade voltada para a formação de professores para o Ensino Médio e de Especialistas em Educação – Faculdade (ou Centro) de Educação.
De todas as mudanças estruturais, a de mais grave conseqüência foi a divisão do espólio das faculdades de Filosofia, Ciências e Letras.
Contrariando a idéia que orientou essa dimensão da Reforma Universitária, professores pesquisadores e estudantes das mais diferentes áreas reuniram-se na SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (em atividades que, sem eliminar a progressiva especialização) a fim de recuperar o caráter interdisciplinar do conhecimento e a colaboração acadêmica.
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